Política de Privacidade

1. Controlador e operador

Em regra, cada condomínio é o controlador dos dados pessoais dos seus moradores (decide finalidades e meios), e o Kondopolis atua como operador, tratando os dados em nome do condomínio conforme estes termos. Para os dados da conta da plataforma (cadastro, autenticação, segurança), o Kondopolis atua como controlador.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), unidade e vínculo com o condomínio.
• Condomínio: nome, cidade/UF, CNPJ (opcional), documentos de verificação.
• Uso da governança: propostas, votos, delegações, objeções, mandatos, mensagens de conflito, comunicados.
• Financeiro: lançamentos, comprovantes, cobranças e pagamentos da taxa condominial.
• Técnicos: endereço IP, registros de acesso e segurança (logs), cookie de sessão essencial.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

• prestar o Serviço e executar o vínculo com o condomínio (execução de contrato);
• autenticar, prevenir fraude e garantir segurança (legítimo interesse e obrigação legal);
• viabilizar a governança, a prestação de contas e a cobrança (execução de contrato e obrigação legal do condomínio);
• enviar comunicações transacionais (convites, confirmações, avisos de cobrança);
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento

Os dados são acessíveis aos membros do mesmo condomínio conforme o papel de cada um (transparência é princípio da governança). Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com operadores estritamente necessários, como:

• provedor de e-mail transacional (envio de convites/avisos);
• infraestrutura de geração e registro de cobranças Pix e comprovantes;
• infraestrutura de hospedagem e armazenamento;
• autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Há isolamento lógico entre condomínios: nenhum condomínio acessa dados de outro.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: senhas com hash, comunicação cifrada (HTTPS/TLS), controle de acesso por papel, limitação de tentativas (anti-força-bruta), trilha de auditoria imutável (append-only) para finanças, votos e mandatos, e assinaturas eletrônicas encadeadas por hash. Os dados são hospedados em infraestrutura na União Europeia (Alemanha).

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais do condomínio (ex.: prestação de contas, atas, registros fiscais). Encerrada a conta, dados que não precisem ser preservados por obrigação legal são eliminados ou anonimizados.

Comprovantes de pagamento: o arquivo do comprovante que você anexa (imagem ou PDF do Pix) é apagado automaticamente 5 anos após a baixa da cobrança — prazo da prescrição da cobrança de dívida condominial (art. 206, §5º, I do Código Civil), durante o qual o pagamento ainda pode ser questionado. Depois disso, o arquivo e o texto extraído dele são eliminados, junto do registro de quem o acessou. O histórico financeiro (valor, data e situação da cobrança) permanece na prestação de contas: some o documento bancário, não o registro de que você pagou.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, fale com o síndico do seu condomínio (controlador) ou escreva para privacidade@kondopolis.com.

8. Cookies

Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros, e não criamos perfil de navegação. Usamos três cookies próprios, todos httpOnly (inacessíveis a scripts da página):

• Sessão — mantém você autenticado. Essencial ao funcionamento; sem ele não há como usar a Plataforma.
• Inspeção de suporte — criado apenas quando nossa equipe acessa um condomínio em modo somente-leitura, a pedido dele. Assinado e de curta duração.
• Atribuição de indicação — criado quando você chega por um link do Programa de Afiliados (endereços iniciados por /r/). Guarda somente o código de quem indicou e a data de validade, é assinado criptograficamente e dura 90 dias. Serve a uma finalidade única: saber a quem creditar a indicação caso você venha a cadastrar um núcleo. Não acompanha sua navegação, não é compartilhado com terceiros e não influencia o preço que você paga.

A base legal do cookie de atribuição é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) na execução do programa comercial de indicações. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento apagando os cookies do navegador ou escrevendo para o contato abaixo; nenhuma funcionalidade da Plataforma depende dele.

9. Encarregado (DPO) e alterações

Contato do encarregado de dados: privacidade@kondopolis.com. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.